1. Introdução

Prezado Usuário, seja bem-vindo à plataforma Acerto!

1.1 Agradecemos o interesse em utilizar a nossa plataforma digital desenvolvida e mantida pela ACERTO COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS S.A., sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.533.496/0001-27.

1.2 Antes de prosseguir, é fundamental que você leia e compreenda todas as disposições que regulam a utilização da Plataforma e de seus benefícios. Por isso, criamos este contrato virtual, que foi redigido de forma clara e com linguagem acessível a todos os Usuários.

1.3 É muito importante a leitura atenta destes Termos de Uso, pois, ao se cadastrar, você se tornará um Usuário da Plataforma e aceitará as regras que regerão o nosso relacionamento.

1.4 Ao usar a Plataforma Acerto, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso não concorde com qualquer uma das disposições e condições, você não deverá utilizar a Plataforma.

1.5 A Acerto se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Se estes Termos forem alterados, a Acerto publicará na Plataforma os Termos revisados, e informará a data da última atualização no seu início (“versão atualizada em”). Se você discordar da nova versão dos Termos, você pode encerrar este Contrato com efeito imediato. Se você não encerrar seu Contrato antes da data de vigência da nova versão dos Termos, seu acesso contínuo ou seu uso da Plataforma significará que você aceita as alterações.

1.6 Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo destes Termos de Uso, entre em contato com nosso suporte pelo canal de e-mail a seguir: contato@acerto.com. Será um prazer atender você!

2. Definições

2.1 Para fins de interpretação e entendimento do presente documento, os termos iniciados com maiúsculas terão significado atribuído conforme as definições indicadas abaixo:

“Acerto”

Acerto Cobrança e Informações Cadastrais S.A;

“Chatbot”

[Termo estrangeiro] Sistema automatizado com Inteligência Artificial que fornece informações sobre diferentes tópicos acerca da negociação de Dívidas disponibilizadas na Plataforma, geradas a partir da entrada de dados do usuário, do algoritmo subjacente e de informações disponibilizadas pelo Credor;

“Conta”

Significa os dados individualizados — nome de Usuário (Login) e a respectiva senha — necessários para acesso à Plataforma e suas funcionalidades restritas aos Usuários;

“Credores”

Titulares das dívidas as quais a Acerto está autorizada a realizar cobranças e intermediação de negociações de tais débitos;

“Dívidas”

Significa os créditos de titularidade dos Credores, objetos de avisos de cobranças e de possíveis negociações por meio da Plataforma;

“Inteligência Artificial”

Tecnologia desenvolvida para realizar tarefas que, tradicionalmente, requerem intervenção ou raciocínio humano, incluindo, mas não se limitando a, o reconhecimento de padrões, processamento de linguagem natural, tomada de decisões automatizadas, aprendizado de máquina, análise preditiva e outras funcionalidades baseadas em algoritmos. Para os fins deste Termo, a Inteligência Artificial engloba o uso do Chatbot utilizando tanto um sistema de respostas pré-programadas quanto a inteligência artificial generativa, em conformidade com a interação do Usuários e os dados disponibilizados pelos Credores.

“Know-how”

[Termo estrangeiro] É o conjunto de conhecimentos práticos (fórmulas secretas, informações, tecnologias, técnicas, procedimentos, etc.) adquiridos por uma empresa ou um profissional, que traz para si vantagens competitivas.

“Malware”

[Termo estrangeiro] É um termo genérico para qualquer tipo de software malicioso projetado para prejudicar ou explorar qualquer dispositivo, serviço ou rede programável.

“Newsletters”

[Termo estrangeiro] É um tipo de email informativo com recorrência de disparos.

“Plataforma”

Ambiente digital desenvolvido, mantido e explorado pela Acerto, em que os Usuários poderão identificar Dívidas e negociar eventuais débitos com os respectivos Credores;

“Site”

Endereço de internet em que está inserida a Plataforma, qual seja:

“Termos”

Denominação do presente documento (Termos de Uso);

“Usuário”

Clientes cadastrados na Plataforma, aptos a utilizar suas funcionalidades.

2.2 Sem prejuízo de outras definições específicas constantes destes Termos de Uso, os termos com iniciais maiúsculas ora utilizados terão, tanto no singular quanto no plural, assim como no feminino ou no masculino, o significado acima atribuído.

3. Sobre a Acerto

3.1 A Acerto é uma assessoria de cobranças que une tecnologia e finanças para atuar de forma inovadora no mercado. O serviço disponibilizado pela assessoria facilita a negociação digital de Dívidas e tem como principal objetivo ajudar os Usuários devedores a reencontrem sua tranquilidade financeira.

3.1.1 Os serviços disciplinados no presente documento são prestados por meio da Plataforma e do Chatbot desenvolvidos, mantidos e explorados pela Acerto, que estão inseridos em seu domínio web.

3.1.2 A Plataforma e o Chatbot permitem que Usuários endividados realizem a negociação de débitos de forma online, segura, fácil e rápida. Basicamente, as interfaces desenvolvidas auxiliam a conectar devedores interessados em negociar suas Dívidas com os Credores de tais débitos com os quais a Acerto está autorizada a realizar cobranças por meio da Plataforma e do Chatbot, facilitando a análise e aprovação das condições de pagamento da Dívida.

3.1.3 Os Usuários interessados na negociação podem acessar a Plataforma e/ou o Chatbot e consultar a existência de eventuais Dívidas vinculadas ao seu CPF. Caso sejam identificados débitos pendentes de pagamento e, caso tenham interesse em quitar o saldo devedor, a Acerto fornece possibilidades para que os Usuários devedores ofereçam propostas de negociação diretamente para os Credores que, por sua vez, avaliarão a proposta. Caso aprovada, serão apresentados os meios de pagamento para que o Usuário realize o pagamento da Dívida negociada conforme as condições acordadas pelas partes.

3.1.4 Existe a possibilidade do Credor disponibilizar eventual quitação parcial do débito, referente apenas aos valores em aberto de parcelas vencidas, e também existe a possibilidade de uma quitação integral da dívida, parcelas vencidas e a vencer. Essa forma de negociação varia conforme a disponibilidade do Credor e o Usuário deve se atentar aos termos da proposta que está escolhendo, sendo este processo de sua exclusiva responsabilidade, não podendo imputar à Acerto ou ao Credor qualquer penalização por uma análise incorreta feita pelo próprio Usuário.

3.1.5 Adicionalmente, o Usuário tem ciência e concorda de que é responsável por conferir todos os dados constantes do boleto do acordo firmado antes de realizar o pagamento. Leia atentamente todas as informações disponibilizadas.

3.2 IMPORTANTE! A Acerto não realiza serviços bancários ou quaisquer atividades relacionadas à concessão de crédito e negativação de Dívidas. Nós não somos uma instituição financeira que opera meios de pagamento ou que é titular dos créditos negociados na Plataforma e no Chatbot.

3.3 Nossa atuação ocorre desde a realização da cobrança de Dívidas até a intermediação de eventuais negociações de pagamento entre Usuários e Credores de acordo com a seguinte dinâmica:

(I) As empresas parceiras da Acerto, referidas como “Credores” são titulares de créditos devidos por terceiros e não pagos. A Acerto mantém relacionamento com os Credores parceiros, auxiliando na recuperação de crédito, a partir da cobrança dos devedores e oportunizando a possibilidade de negociação da Dívida informada pelo Credor;

(II) Todas as informações relacionadas às Dívidas e seus respectivos devedores são fornecidas pelos Credores, titulares de tais créditos, sendo eles os responsáveis por fornecerem as características indispensáveis das Dívidas, como: valor original, data de vencimento, dados básicos do devedor, data de eventuais pagamentos parciais, atualização de valor do débito e demais informações relacionadas às Dívidas;

(III) Com o envio das informações, a Acerto poderá entrar em contato diretamente com os devedores informados pelos Credores, apresentando a possibilidade de negociar e quitar a Dívida por meio da Plataforma e/ou do Chatbot;

(IV) Via Plataforma os Usuários poderão utilizar as seguintes funcionalidades: consulta de Dívidas, negociação e pagamento das Dívidas, celebração de acordos com Credores, obtenção de segunda via de boletos, esclarecimento de dúvidas, dentre outras finalidades oferecidas pela Acerto.

(V) Via Chatbot os Usários poderão utilizar as seguintes funcionalidades: consulta de Dívidas, negociação e pagamento das Dívidas e celebração de acordos com Credores.

3.4 A Acerto apenas faz a mediação do processo de quitação de Dívidas e não possui gerência sobre tais valores, não sendo titular de quaisquer créditos em face dos Usuários. A Acerto não possui legitimidade para realizar negativações e cobranças judiciais. Por essa razão, a Acerto não se responsabiliza por nenhuma transação ou negócio jurídico realizado entre Usuários e Credores.

3.4.1 Caso o Usuário tenha alguma dúvida sobre as propostas de negociação ou condições de pagamento, entre em contato com o Credor pelos canais de atendimento apresentados no momento da negociação.

3.5 Os Usuários reconhecem que quando realizam a contratação de serviços com os Credores é criada uma nova e distinta relação jurídica diretamente com o referido prestador de serviços, da qual a Acerto não participa e não poderá responder comercialmente, judicialmente ou de qualquer outra forma.

3.6 O Usuário reconhece que o envio de uma proposta de negociação de Dívida por meio da Plataforma ou via Chatbot não garante a concretização da renegociação e liquidação do saldo devedor perante os Credores. O fechamento da negociação ocorrerá mediante aprovação do Credor e envio do respectivo boleto bancário, nas condições pactuadas pelas partes.

4. Cadastro

4.1 Para acessar determinadas funcionalidades da Plataforma e do Chatbot, os consumidores interessados deverão realizar seu cadastro e aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

4.2 O Usuário deverá prestar algumas informações cadastrais e enviar os documentos solicitados pela Acerto. Não é preciso se preocupar, pois as informações e dados pessoais fornecidos serão armazenados em nossos sistemas respeitando a segurança e confidencialidade das informações concedidas, como também serão tratados e descritos em consonância a nossa Política de Privacidade.

4.3 As informações prestadas no cadastro devem ser exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário deve se comprometer em atualizar o cadastro sempre que houver alguma alteração nos seus dados. A Acerto não se responsabiliza pela idoneidade ou capacidade civil do Usuário, cabendo a ele agir com cautela e discernimento, respondendo, perante a Acerto e a terceiros, por todas as atividades realizadas por meio da Plataforma e/ou Chatbot e informações concedidas.

4.4 O Usuário entende e reconhece que poderão ser solicitados documentos adicionais, devendo ser enviadas todas as informações para que, juntamente aos Credores, possamos verificar sua identidade.

4.5 Após a conclusão e aprovação do seu cadastro por parte da Acerto, é necessário que o Usuário forneça o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a data de nascimento válidos para acessar a Plataforma ou para iniciar sua conversa via Chatbot.

4.5.1 O acesso à Plataforma e ao Chatbot é pessoal, intransferível e exclusivo, não sendo permitido repassar tais informações a terceiros.

4.5.2 O Usuário reconhece que é sua total responsabilidade a guarda e sigilo da conta, com a obrigação de evitar que sejam utilizados por terceiros não autorizados.

4.5.3 O Usuário está ciente que o cadastro na Plataforma ou no Chatbot são opcionais e que, uma vez cadastrado, poderá receber ofertas de negociação de dívidas, sendo que o aceite pelo Usuário de qualquer negociação com Credores também é totalmente opcional. Caso não queira ter acesso às ofertas, você poderá solicitar o cancelamento do recebimento de tais ofertas de negociação de dívidas da Plataforma a qualquer tempo.

4.5.4 A Acerto se reserva o direito de negar ou cancelar, a qualquer momento, o cadastro de Usuários, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, caso (I) alguma informação apresentada seja irregular, insuficiente ou falsa; (II) seja identificado qualquer indício de fraude ou irregularidade no cadastro bem como na utilização da Plataforma ou no Chatbot; ou (III) o cadastro originário do Usuário tenha sido cancelado por infração aos termos e condições destes Termos de Uso.

4.5.5 A qualquer momento, os Usuários poderão solicitar o cancelamento de seu cadastro na Plataforma ou no Chatbot.

5. Comunicações com Usuários e Visitantes

5.1 A Acerto poderá entrar em contato com Usuários, visitantes da Plataforma ou que interagiram com o Chatbot e terceiros devedores das Dívidas para enviar ofertas, promoções, informações sobre as Dívidas e a possibilidade de negociação a partir da Plataforma. A comunicação poderá ser realizada por e-mail, SMS ou outros meios semelhantes.

5.2 Em quaisquer dos casos e a qualquer momento, o envio de comunicações poderá ser cancelado, seguindo as instruções constantes na própria mensagem ou pelo link: .

5.3 O Usuário poderá aceitar o recebimento de newsletters e informativos periódicos, concordando com o recebimento de mensagens por parte da Acerto e que poderão ser utilizadas, inclusive, para fins publicitários.

5.3.1 É responsabilidade do Usuário e visitantes o fornecimento de dados corretos, autênticos e precisos, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alterações dessas informações cadastrais.

6. Obrigações e Responsabilidades

6.1 As ferramentas e soluções disponibilizadas na Plataforma ou no Chatbot podem conter informações sobre débitos e Dívidas dos Usuários perante aos Credores. Nesse sentido, é responsabilidade do Usuário a conferência dos valores e demais condições envolvidas em eventual negociação de Dívida. As propostas são realizadas diretamente pelos Credores, de forma que a Acerto não pode ser responsabilizada por estas informações.

6.2 A Acerto não é responsável pelas informações fornecidas pelo Credor, sendo certo e de pleno conhecimento do Usuário que todo processo de negociação conduzido na Plataforma ou no Chatbot é realizado com base em tais informações.

6.3 A responsabilidade pelas Dívidas e suas informações, incluindo valores, prazos e condições de pagamento é exclusiva e integralmente dos Credores.

6.4 É muito importante que você entenda que a Acerto não possui qualquer responsabilidade sobre as seguintes situações, que deverão ser resolvidas diretamente com os Credores em que Usuários possuem Dívidas:

(I) Resultados, qualidade e quaisquer problemas envolvendo os serviços e produtos fornecidos pelos Credores;
(II) Legitimidade e validade das Dívidas informadas na Plataforma ou no Chatbot;
(III) Conteúdo, termos, obrigações, valores e prazos relacionados às Dívidas;
(IV) Negociações e transações comerciais feitas entre os Usuários e Credores, assim como eventuais danos e prejuízos;
(V) A eventual exclusão de dívidas negativadas em empresas de proteção ao crédito após o pagamento do acordo;
(VI) Obrigações de natureza tributária aplicáveis às transações entre os Usuários e Credores.

6.4.1 As consultas sobre a existência de Dívidas realizadas na Plataforma ou no Chatbot poderão retornar dados que ainda não foram atualizados pelo Credor. Dessa forma, o Usuário reconhece expressamente que a consulta de Dívida não é vinculante, sendo necessário entrar em contato diretamente com os Credores para confirmar tais informações e eventuais correções de dados. Portanto, caso uma consulta sobre débitos não retorne resultados não significa que o Usuário não possui Dívidas com nossos Credores parceiros.

6.4.2 O Usuário reconhece que deverá cumprir com todos os termos de eventuais negociações realizadas com os Credores, especialmente quanto ao pagamento das parcelas relacionadas à quitação da Dívida, respeitando os prazos e valores acordados entre tais partes.

6.5 A formalização do acordo perante a Plataforma ou no Chatbot não poderá ser considerada quitação da Dívida. As partes reconhecem que o Credor é o único responsável pela baixa de eventuais registros em empresas de proteção ao crédito, caso aplicável.

6.6 O Usuário é responsável por manter o sistema utilizado para acessar a Plataforma protegido contra vírus e outros Malwares. Dessa forma, a Acerto não poderá ser responsabilizada por danos causados por vírus e Malwares em decorrência de acesso, utilização e navegação no Site ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio na Plataforma ou no Chatbot. É de responsabilidade do Usuário a certificação de estar acessando a conta na Plataforma ou o Chatbot por meio de uma rede segura.

6.7 O Usuário poderá acessar a Plataforma com o seu usuário e sua senha exclusiva e individual, intransferível e de seu conhecimento exclusivo. Já para acesso ao Chatbot o Usuário deverá realizar a confirmação de sua identidade em conformidade com os dados requeridos pela Inteligência Artificia. O Usuário se responsabiliza pelo resguardo de seu usuário e sua senha, não os repassando a nenhum terceiro, em hipótese alguma.

6.8 A Acerto não é responsável por qualquer ação ou omissão dos Usuários tomada com base em informações, anúncios ou outros materiais de terceiros veiculados na Plataforma ou no Chatbot.

6.9 O Chatbot é fornecido “no estado em que se encontra”, não oferecendo a Acerto garantias expressas ou implícitas sobre a disponibilidade, desempenho ou precisão do serviço. Assim, o Usuário reconhece que o Chatbot pode não estar sempre disponível para todos os débitos disponíveis para negociação via Plataforma, da mesma forma pode haver falhas ou imprecisões em suas respostas.

6.10 O Chatbot utiliza Inteligência Artificial generativa para gerar respostas. Desse modo, embora a Acerto tenha implementado medidas para garantir a precisão e segurança das respostas, não podemos garantir que todas as respostas sejam precisas ou livres de erros, estando o Usuário ciente deste contexto. Em caso de estranhamento quanto as informações fornecidas pelo Chatbot o Usuário deve buscar esclarecimentos junto à equipe de atendimento da Acerto.

6.11. O Usuário, declara ser parte legítima, de acordo com a legislação de proteção de dados vigente para enviar os dados pessoais desejados à Acerto e concorda em utilizar o Chatbot de maneira responsável e legal, reconhecendo que não é permitido utilizá-lo para qualquer finalidade ilegal, prejudicial, difamatória, obscena, fraudulenta ou de qualquer outra forma inapropriada.

7. Outros assuntos

7.1 Estes Termos de Uso constituem um documento jurídico integral e perfeito para regular a relação entre o Usuário e a Acerto, além disso ele poderá ser modificado livremente e a qualquer tempo pela Acerto. Os novos Termos terão validade a partir da data em que forem veiculados no website da Acerto, reservando-se ao Usuário o direito de permanecer cadastrado ou de solicitar a descontinuidade dos serviços. Caso o Usuário não manifeste sua discordância e/ou solicite a descontinuidade dos serviços, a Acerto considerará, legitimamente, a concordância tácita aos novos Termos de Uso.

7.2 A Acerto poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração da Plataforma ou do Chatbot, adicionando ou eliminando funcionalidades.

7.3 A adesão à Plataforma ou o Chatbot juntamente com seus serviços, benefícios e funcionalidades são oferecidas a exclusivo critério da Acerto, que se reserva o direito de alterar as regras a qualquer momento, no todo ou em parte na forma descrita nestes Termos de Uso.

7.4 Esclarecemos que alguns dos produtos e serviços poderão ser apresentados ainda em fase de teste para implementação. A Acerto se reserva o direito de disponibilizar ou excluir determinado produto ou serviço, a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso.

7.5 A Acerto é a única e exclusiva proprietária da marca “Acerto”, bem como a única e exclusiva titular de todos os direitos relacionados à Plataforma e ao Chatbot. As partes concordam que todo e qualquer direito de propriedade intelectual (incluindo direitos autorais, direitos de propriedade industrial, Know-How e outros direitos) não poderão ser reproduzidos, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais.

7.5.1 Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a marcas, modelos, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis na Plataforma ou no Chatbot), a aparência, a organização e a estrutura da Acerto são protegidas pela legislação de propriedade intelectual e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas — contratos, documentos, acordos dos quais faz parte —, bem como não infringem direitos de terceiros.

7.6 Caso seja necessário esclarecer qualquer dúvida, entre em contato conosco. No caso de eventuais dúvidas ou controvérsias que não forem solucionadas por comum acordo pelos nossos canais de atendimento, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam.

7.7 Agora que você já leu todos os nossos Termos de Uso, poderá indicar se está de acordo com todos eles realizando o seu cadastro e se tornando um Usuário da Acerto!

Seja bem-vindo(a)!

Data da última atualização: 25/09/2024.